TERMOS DE USO - Plio Academy

Última atualização: 15 de agosto de 2026

Bem-vindo à Plio Academy.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização do site plioacademy.com.br, do Portal do Aluno, dos cursos, conteúdos, formulários, páginas de matrícula e demais serviços disponibilizados pela Plio Academy.

Ao utilizar nossos serviços, realizar cadastro ou contratar um produto, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos.

1. IDENTIFICAÇÃO

A Plio Academy é uma plataforma voltada à oferta de cursos, programas educacionais e serviços relacionados à educação de jovens e adultos.

Quando algum serviço envolver instituição educacional parceira ou instituição responsável pela emissão de documentação escolar oficial, essa informação poderá ser apresentada ao aluno durante o processo de matrícula ou atendimento.

2. OBJETO DESTES TERMOS

Estes Termos regulam o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pela Plio Academy, incluindo:

Site institucional;
Formulários de interesse;
Processo de matrícula;
Cursos online;
Portal do Aluno;
Materiais didáticos;
Aulas gravadas ou ao vivo;
Avaliações;
Suporte ao aluno;
Certificados relacionados aos cursos oferecidos;
Serviços relacionados à documentação acadêmica, quando incluídos no plano contratado.

Os recursos disponíveis podem variar de acordo com o produto ou plano escolhido.

3. CADASTRO DO USUÁRIO

Para utilizar determinados serviços, o usuário poderá precisar fornecer informações pessoais.

O usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

Podem ser solicitadas informações como:

Nome completo;
CPF;
Data de nascimento;
E-mail;
Telefone e WhatsApp;
Endereço;
Documentos pessoais;
Documentos escolares anteriores;
Outras informações necessárias ao processo educacional ou administrativo.

O fornecimento de informações incorretas ou documentos falsos poderá impedir ou cancelar a matrícula e a emissão de documentos.

4. IDADE E REQUISITOS PARA EJA

Os serviços relacionados à Educação de Jovens e Adultos estão sujeitos aos requisitos previstos na legislação educacional e às normas do sistema de ensino responsável.

Para serviços relacionados à conclusão do Ensino Médio, o aluno deverá atender à idade mínima e aos demais requisitos legais aplicáveis.

Quando a modalidade envolver exames de conclusão do Ensino Médio, a legislação educacional estabelece idade superior a 18 anos.

A contratação de um serviço não dispensa o aluno do cumprimento das exigências acadêmicas, documentais ou legais aplicáveis.

5. CURSO PREPARATÓRIO E CONCLUSÃO ESCOLAR

A Plio Academy poderá disponibilizar conteúdos preparatórios destinados a auxiliar o aluno em seus estudos e avaliações.

A participação no curso preparatório, isoladamente, não representa automaticamente a conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio.

Quando houver um certificado do curso preparatório, esse documento comprova a realização do curso correspondente e não deve ser confundido com documento oficial de conclusão da educação básica.

A conclusão escolar e a emissão de documentação acadêmica oficial dependem do cumprimento dos requisitos educacionais, documentais e acadêmicos aplicáveis.

6. HISTÓRICO ESCOLAR E DOCUMENTAÇÃO OFICIAL

Nos planos que incluírem serviço relacionado à conclusão escolar, poderá estar prevista a emissão de histórico escolar de conclusão, conforme as condições da oferta.

A emissão de histórico escolar ou outro documento acadêmico oficial dependerá:

Da apresentação da documentação exigida;
Do atendimento aos requisitos de idade;
Do cumprimento das atividades e avaliações necessárias;
Da aprovação do aluno, quando exigida;
Do atendimento às normas educacionais aplicáveis;
Da validação pela instituição educacional responsável.

A Plio Academy poderá atuar na plataforma, preparação, atendimento, intermediação administrativa ou acompanhamento do processo, conforme o modelo do serviço contratado.

Quando a documentação oficial for de responsabilidade de instituição educacional parceira, sua emissão ocorrerá pela instituição legalmente responsável.

7. PRAZO DE CONCLUSÃO

Expressões utilizadas em materiais publicitários, como “processo acelerado”, “prazo reduzido” ou semelhantes, indicam a existência de uma modalidade planejada para permitir maior agilidade no processo.

Essas expressões não representam promessa absoluta de conclusão dentro de quantidade determinada de dias.

O prazo de conclusão poderá variar conforme:

Situação escolar anterior;
Documentação apresentada;
Tempo necessário para análise;
Ritmo de estudos;
Realização das atividades;
Avaliações;
Aprovação;
Exigências administrativas;
Requisitos da instituição educacional responsável.

Sempre que houver prazo específico garantido contratualmente para determinado serviço, ele deverá constar expressamente na respectiva oferta.

8. PLANOS E SERVIÇOS

A Plio Academy poderá oferecer diferentes planos.

Cada plano poderá possuir recursos, serviços e valores diferentes.

Antes da contratação, o usuário deverá verificar os itens incluídos na opção escolhida.

Exemplos de recursos que poderão variar entre os planos:

Acesso ao curso;
Aulas;
Materiais;
Suporte pelo WhatsApp;
Avaliações;
Certificado do curso;
Acompanhamento;
Serviços administrativos;
Processo relacionado à documentação escolar.

O usuário terá direito somente aos recursos expressamente incluídos no plano adquirido.

9. PAGAMENTO

Os valores, formas de pagamento e condições disponíveis serão apresentados antes da conclusão da compra.

O pagamento poderá ser realizado por meios como:

Pix;
Boleto;
Cartão de crédito;
Outros meios eventualmente disponibilizados.

O processamento poderá ser realizado por empresas especializadas em pagamentos.

A liberação de determinados serviços poderá depender da confirmação do pagamento.

Em pagamentos parcelados, o aluno continua responsável pelas parcelas contratadas, observadas as condições da oferta e a legislação aplicável.

10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos casos previstos pela legislação aplicável.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 7 dias para desistência em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, contado da contratação ou recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável.

Para solicitar o cancelamento dentro desse período, o aluno deverá entrar em contato pelos canais oficiais da Plio Academy.

WhatsApp: 1195600-5068

Quando preenchidos os requisitos legais, será realizado o cancelamento e o procedimento de restituição correspondente.

11. CANCELAMENTOS APÓS O PRAZO DE ARREPENDIMENTO

Após o período legal de arrependimento, eventuais pedidos de cancelamento serão analisados de acordo com:

O produto contratado;
Os serviços já disponibilizados;
As condições apresentadas no momento da compra;
Eventual contrato educacional específico;
A legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos limita direitos assegurados ao consumidor por lei.

12. ACESSO AO PORTAL DO ALUNO

Após a matrícula, o aluno poderá receber acesso individual ao Portal do Aluno.

As credenciais são pessoais e intransferíveis.

O aluno não poderá:

Compartilhar sua conta com terceiros;
Revender o acesso;
Disponibilizar usuário ou senha publicamente;
Permitir utilização simultânea indevida;
Utilizar a plataforma para finalidade ilegal;
Tentar acessar áreas restritas do sistema.

A Plio Academy poderá suspender acessos em caso de indícios de fraude, compartilhamento indevido ou violação destes Termos.

13. RESPONSABILIDADES DO ALUNO

O aluno é responsável por:

Manter seus dados atualizados;
Enviar documentação verdadeira;
Acompanhar comunicações;
Realizar atividades acadêmicas;
Participar das avaliações exigidas;
Cumprir os requisitos do serviço contratado;
Manter suas credenciais de acesso em segurança.

A ausência de participação do aluno poderá afetar seu progresso e o prazo necessário para conclusão.

14. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

A Plio Academy buscará manter seus serviços disponíveis de forma contínua.

Poderão ocorrer interrupções temporárias por motivos como:

Atualizações;
Manutenções;
Problemas técnicos;
Falhas de internet;
Indisponibilidade de serviços de terceiros;
Questões de segurança;
Eventos fora do controle razoável da plataforma.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o serviço.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos disponibilizados pela Plio Academy são protegidos pela legislação aplicável.

Isso inclui, quando aplicável:

Videoaulas;
Apostilas;
Textos;
PDFs;
Imagens;
Identidade visual;
Logotipos;
Exercícios;
Sistemas;
Layouts;
Materiais complementares.

O acesso aos conteúdos concede ao aluno licença pessoal de utilização para seus estudos.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, comercializar, revender, publicar ou compartilhar os materiais sem autorização.

16. USO INDEVIDO

São proibidas práticas como:

Fraudar avaliações;
Enviar documentos falsos;
Utilizar identidade de terceiros;
Tentar invadir sistemas;
Copiar ou redistribuir cursos;
Compartilhar credenciais;
Prejudicar o funcionamento da plataforma;
Utilizar os serviços para atividades ilícitas.

Dependendo da gravidade, a conta poderá ser suspensa ou encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

17. COMUNICAÇÕES

O aluno poderá receber comunicações relacionadas à utilização dos serviços por:

E-mail;
WhatsApp;
Portal do Aluno;
Telefone;
Outros canais previamente informados.

Mensagens relacionadas à matrícula, pagamento, acesso, documentação, segurança ou execução do serviço poderão ser enviadas sempre que necessárias.

Comunicações publicitárias seguirão as escolhas e autorizações aplicáveis do usuário.

18. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Plio Academy e com a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A Política de Privacidade deverá ser lida em conjunto com estes Termos.

19. SERVIÇOS DE TERCEIROS

A Plio Academy poderá utilizar serviços de terceiros para funções como:

Pagamentos;
Hospedagem;
E-mail;
WhatsApp;
Videoconferência;
Plataforma educacional;
Armazenamento;
Sistemas administrativos.

Cada fornecedor poderá possuir seus próprios termos e políticas.

20. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS

A Plio Academy poderá realizar melhorias, atualizações e alterações em sua plataforma.

Mudanças que afetem significativamente serviços já contratados deverão respeitar as condições da oferta e os direitos do consumidor.

21. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças:

Legais;
Tecnológicas;
Administrativas;
Educacionais;
Comerciais.

A versão atualizada será disponibilizada no site com indicação da data da última atualização.

Alterações não retirarão direitos adquiridos em contratos anteriores quando a legislação assim determinar.

22. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, incluindo, quando aplicável:

Código de Defesa do Consumidor;
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
Marco Civil da Internet;
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
Normas educacionais aplicáveis.

O Marco Civil estabelece princípios, garantias, direitos e deveres relacionados ao uso da internet no Brasil.

23. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

A Plio Academy buscará solucionar reclamações diretamente por seus canais de atendimento.

Nenhuma cláusula destes Termos deverá ser interpretada como restrição aos direitos do consumidor de utilizar os meios administrativos ou judiciais previstos em lei.

24. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, matrícula, pagamentos ou serviços, entre em contato:

PLIO ACADEMY

Ao realizar uma contratação, criar uma conta ou utilizar os serviços da Plio Academy, o usuário declara que teve acesso a estes Termos e às informações específicas do produto contratado.